| Projeto: |
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PL 637 22/11/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-637/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0637-2006 |
| Promovente: |
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Domingos Dissei / Adilson Amadeu |
| Ementa: |
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CRIA O PARQUE VERDE DA MOÓCA, EM ÁREA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA E EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO |
| Assunto: |
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CRIACAO / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / DIANOPOLIS ( RUA ) / MONTE SANTO ( RUA BARAO DE ) / MOOCA ( DISTRITO ) / MOOCA ( PARQUE VERDE DA ) / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0573-2007
ver documento Conjpl0637-2006
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| Veto: |
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ver documento vepl0637-2006
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/11/2006 | Encaminhado em 13/12/2006 | | CCJ | Recebido em 14/12/2006 | Encaminhado em 27/04/2007 | | URB | Recebido em 27/04/2007 | Encaminhado em 07/01/2008 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 15/05/2008 | | SGP23 | Recebido em 17/06/2008 | Encaminhado em 17/06/2008 | | SGP22 | Recebido em 24/06/2008 | Encaminhado em 24/06/2008 | | CCJ | Recebido em 24/06/2008 | Encaminhado em 05/08/2008 | | SGP21 | Recebido em 05/08/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 26/03/2012 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2012 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 226, Legislatura 14 em 14/05/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2356/2008 de 21/05/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 16/06/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 151/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 637/2006, atraves do Documento Recebido nro. 2515/2008
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